A Corte Europeia dos Direitos Humanos decidiu, de forma unânime, que o governo da Bélgica tratou as Testemunhas de Jeová de forma injusta. O governo havia cancelado a isenção de imposto que tinha dado anteriormente a nove congregações na região de Bruxelas-Capital. A decisão do caso Assembleia Cristã das Testemunhas de Jeová e Outros vs. Bélgica, publicada em 5 de abril de 2022, pode proteger nossa liberdade religiosa não apenas na Bélgica, mas também em outros países europeus.

Até 2018, todas as religiões da região de Bruxelas-Capital tinham isenção de impostos dos seus locais de adoração. Naquele ano, a região fez um ajuste na sua legislação de impostos. Assim, apenas seis “religiões reconhecidas” podiam ter essa isenção. O ajuste gerou um grande gasto para os Salões do Reino em Bruxelas, totalizando um pagamento anual de impostos de quase 45 mil euros (cerca de 230 mil reais).

A Corte decidiu que, por isentar de impostos apenas as seis “religiões reconhecidas” no país, o governo da região de Bruxelas-Capital tratou de forma injusta as Testemunhas de Jeová e violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Em sua decisão, a Corte também rejeitou a alegação da Bélgica de que as Testemunhas de Jeová poderiam solicitar o reconhecimento do Estado. A Corte observou que o processo para obter o reconhecimento na Bélgica só é possível se for iniciado pelo Ministro da Justiça e depende da decisão puramente arbitrária do governo.

Em sua decisão oficial, a Corte afirmou que, na Bélgica, o processo para obter reconhecimento do Estado é arbitrário. A Corte acrescentou que “não é razoável esperar que as comunidades religiosas se submetam a um processo que não é baseado em garantias mínimas de justiça . . . para se beneficiarem da isenção dos impostos em questão”. A Corte advertiu a Bélgica a ser “neutra e imparcial” em suas relações com grupos religiosos como as Testemunhas de Jeová.

A decisão da Corte enfatiza que não cabe às autoridades do governo avaliar se as crenças religiosas são legítimas ou decidir como as pessoas devem praticar suas crenças. Essa decisão também ajudará a impedir que outros países europeus criem leis tributárias que tratem a nossa organização de forma injusta.

Nós agradecemos a Jeová por todas as vitórias jurídicas que ajudam a realizar nosso desejo de glorificar o nome dele. — Apocalipse 15:4.